Mercado Imobiliário

Locador x locatário: entenda as obrigações de cada um ao alugar um imóvel

Na maioria dos contratos de aluguel, é comum surgirem dúvidas sobre as obrigações do locatário (a pessoa que aluga) e do locador (o dono do imóvel), especialmente no que se refere às despesas que cada parte deve arcar na hora de firmar um contrato.

Caso esse processo não seja analisado com calma, grandes problemas podem ser gerados para ambas as partes.

Para ajudar tanto locadores quanto locatários, vamos mostrar nesse artigo quais são as obrigações de cada uma das partes na hora de alugar um imóvel. Confira!

Obrigações do locador

  • O pagamento de todas as taxas de administração referentes à imobiliária e a intermediações realizadas por esta é responsabilidade do locador;

  • O imóvel deverá ser entregue ao locatário em bom estado, de forma a atender às necessidades do mesmo, conforme combinado entre ambos;

  • Se for solicitado pelo locatário, o locador deve fornecer uma descrição completa da situação atual do imóvel, antes que seja realizada a mudança, incluindo até mesmo possíveis defeitos que o local possa ter;

  • Todos os meses, o locador deve fornecer ao seu locatário um recibo, como um comprovante, discriminando o valor pago do aluguel relativo àquele mês;

  • O locador é responsável por quaisquer problemas, defeitos ou vícios, desde que anteriores à locação do imóvel.

Obrigações do locatário

  • Pagar o seguro de fiança (que é uma das opções que o locador pode exigir do inquilino, funcionando como uma garantia do recebimento do aluguel e, em alguns casos, substituindo a necessidade de um fiador);

  • Pagar o aluguel em dia, na data estipulada em contrato ou até o 6º dia útil de cada mês;

  • Providenciar os devidos reparos de danos causados ao imóvel pelo próprio locatário ou por seus dependentes, familiares ou prepostos. O locador só tem o dever de providenciar esses reparos se os danos já existirem antes da locação do imóvel;

  • Não modificar o imóvel (externa ou internamente) sem o devido consentimento do locador, que deve ser feito, de preferência, por escrito;

  • Fazer o pagamento das despesas de luz, água, telefone e gás relacionados ao imóvel, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o pagamento do condomínio (no caso de um apartamento);

  • Permitir que o locador faça uma vistoria no imóvel, desde que haja uma marcação prévia, com dia e hora devidamente combinados, para a verificação do estado do local;

  • Manter o imóvel conservado, desde suas instalações até equipamentos de uso comum, como áreas de lazer e esporte, portões eletrônicos, elevadores, entre outros.

Atualmente, ainda é bastante comum que as pessoas façam apenas um contrato boca a boca. Mas isso não é o mais indicado.

Mesmo que o locador não queira a intermediação de uma imobiliária, o ideal é que ele ao menos faça um contrato, formalizando todos os detalhes acerca da locação e fazendo o seu registro em cartório. Isso é importante para evitar vários problemas e dores de cabeça futuras.

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